Área 08
Salário-Maternidade
Benefício previsto em lei nas situações de nascimento, adoção, guarda para adoção, aborto não criminoso e natimorto.
O que é ?
O salário-maternidade é o benefício devido em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda para fins de adoção, além das hipóteses de aborto não criminoso e natimorto, nos termos da legislação previdenciária.
A duração e a forma de pagamento variam conforme a hipótese legal e a categoria do segurado.
Realmente é relevante ?
- Seguradas empregadas, domésticas, avulsas, contribuintes individuais e facultativas.
- Seguradas especiais que exercem atividade rural em regime de economia familiar.
- Adotantes ou quem obteve guarda para fins de adoção, nos termos da lei.
Situações comuns
- Requerimento indeferido por suposta ausência de qualidade de segurada.
- Dúvida sobre aplicação das regras atualizadas após decisões do STF e INSS.
- Trabalhadora rural com dificuldade de comprovar a atividade.
- Benefício requerido após o período de afastamento.
Informação importante
- Em agosto de 2026, após o cumprimento das ADIs 2.110 e 2.111 do STF e da INSS IN nº 188/2025, não há exigência de carência mínima de contribuições para o salário-maternidade.
- A ausência de carência não elimina a necessidade de verificar a qualidade de segurado e os demais requisitos legais de cada caso.
- Existem prazos legais que podem influenciar o requerimento e o pagamento.
Documentos habitualmente analisados
- Certidão de nascimento, termo de guarda ou documento equivalente
- Extrato CNIS atualizado
- Carteira de trabalho e comprovantes de recolhimento
- Documentos de comprovação de atividade rural, quando for o caso
Tem dúvidas sobre o tema?
O atendimento tem caráter informativo e cada situação é analisada individualmente, sem promessa de resultado.