Área 05
Revisão de Benefícios
Verificação do cálculo, dos períodos considerados e das regras aplicadas na concessão do benefício já ativo.
O que é ?
A revisão é o reexame do ato de concessão do benefício, para verificar se os períodos, salários de contribuição e a regra de cálculo foram corretamente aplicados.
A legislação prevê prazo decadencial para revisão do ato de concessão, contado na forma da lei.
Realmente é relevante ?
- Beneficiários que identificam divergências entre o CNIS e a carta de concessão.
- Segurados com períodos especiais ou rurais não computados.
- Pessoas com dúvidas sobre a regra de cálculo utilizada.
Situações comuns
- Salários de contribuição ausentes ou registrados com valor divergente.
- Período especial reconhecido apenas parcialmente.
- Tempo de contribuição concomitante calculado de forma questionável.
- Dúvidas sobre a renda mensal inicial informada na carta de concessão.
Informação importante
- Nem toda divergência aparente gera direito à revisão; a análise é técnica e documental.
- A revisão pode, em tese, resultar em manutenção do valor atual.
- Prazos legais podem impedir o reexame de benefícios concedidos há mais tempo.
Documentos habitualmente analisados
- Carta de concessão e memória de cálculo
- Extrato CNIS atualizado
- Histórico de créditos (HISCRE)
- PPP, laudos e documentos de períodos especiais
Tem dúvidas sobre o tema?
O atendimento tem caráter informativo e cada situação é analisada individualmente, sem promessa de resultado.