Auxílio-Acidente

O que é ?

O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório, devido ao segurado que, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Por não ser substitutivo da renda, a legislação admite, em regra, que seja recebido em conjunto com a remuneração do trabalho.

Realmente é relevante ?

• Segurados que sofreram acidente e permaneceram com sequelas após a alta médica.
• Pessoas que voltaram a trabalhar, mas com limitação funcional permanente.
• Segurados que tiveram auxílio por incapacidade cessado com sequela consolidada.

Situações comuns

• Sequela permanente reconhecida em perícia após acidente de trânsito ou doméstico.
• Redução de movimento ou força que exige maior esforço na atividade habitual.
• Acidente de trabalho com limitação funcional após a consolidação das lesões.
• Dúvida sobre a diferença entre auxílio-acidente e benefício por incapacidade.

 Informação importante

• O reconhecimento depende de avaliação médico-pericial que constate redução da capacidade laborativa.
• Nem toda sequela gera direito ao benefício; a análise é individual e técnica.
• As regras variam conforme a categoria do segurado e a data do acidente.

Documentos habitualmente analisados

• Extrato CNIS atualizado
• Laudos, exames e relatórios médicos
• Boletim de ocorrência ou CAT, quando houver
• Documentos do vínculo e da atividade habitual