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Área 04

Auxílio por Incapacidade

Benefício  por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e questões relacionadas à perícia do INSS.

O que é ?

São benefícios devidos ao segurado que, por doença ou acidente, fica temporária ou permanentemente incapaz para o trabalho, conforme avaliação pericial.

A análise envolve a qualidade de segurado, a carência (quando exigida) e a conclusão da perícia médica federal.

Realmente é relevante ?

  • Segurados afastados do trabalho por motivo de saúde.
  • Pessoas que tiveram o benefício cessado e permanecem em tratamento.
  • Segurados com sequelas que reduzem a capacidade laboral.

Situações comuns

  • Perícia concluiu pela capacidade, mas o tratamento continua em curso.
  • Benefício cessado por alta programada.
  • Dificuldade em reunir laudos e relatórios médicos atualizados.
  • Dúvidas sobre pedido de prorrogação ou de reconsideração.

 Informação importante

  • A decisão sobre incapacidade cabe à perícia médica e, eventualmente, à perícia judicial.
  • Documentos médicos claros, datados e descritivos costumam ser determinantes na instrução.
  • Não existe garantia de concessão ou de manutenção do benefício.

Documentos habitualmente analisados

  • Laudos, relatórios e atestados médicos atualizados
  • Exames complementares
  • Comunicação de decisão do INSS
  • Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição

Tem dúvidas sobre o tema?

O atendimento tem caráter informativo e cada situação é analisada individualmente, sem promessa de resultado.